STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Daniel chora e Suzane Richthofen dá ordens a advogados durante júri

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato